Comissões da Câmara se reúnem para analisar dois Projetos de Lei
As Comissões da Câmara reuniram-se na manhã do dia 19 de maio, para analisar dois Projetos de Lei, em especial o que “Promove alterações na Lei Municipal nº 12/2023”, Lei esta que Autoriza a realização de Concurso Público no Município, aprovada pelos Vereadores e sancionada em 30 de março deste ano. A alteração proposta no projeto de lei é sobre a carga horária de fisioterapeuta e atribuições de cada cargo, que foi encaminhada, no primeiro projeto incorreto e incompletos.
Na mesma reunião, os Vereadores comentaram sobre colocações da Diretora de Saúde, em relação a falta de médicos na emergência, justificando que não estão contratando devido a denúncia de Vereador junto ao Tribunal de Contas.
Esclarecemos aqui, que este não é o motivo e nunca foi, pois a muito tempo o Departamento contrata profissionais por RPA por ser SAUDE, serviço essencial e necessário a população.
A Câmara possui cópia do oficio do Tribunal de Contas e neste apenas solicita esclarecimentos, em nenhum local está escrito que não é mais para contratar profissionais para atender a população, ou seja, saúde.
ESCLARECEMOS AINDA que a Câmara a muito tempo vem alertando o Sr. Prefeito sobre a ilegalidade na contratação de servidores por RPA, uns dos motivos é que estes servidores não são amparados por Lei nenhuma (CLT) e sem direitos trabalhistas.
Como esclarecemos em nossa pagina do Facebook em 14 DE FEVEREIRO DESTE ANO, desde 2021 os Vereadores cobram a realização de concurso público.
A matéria cita e comprova tudo o que ocorreu e vem ocorrendo em relação a preocupação dos Vereadores para a regularização na contratação de pessoal.
EM MOMENTO ALGUM OS VEREADORES ESTÃO PREJUDICANDO A POPULAÇÃO NO ATENDIMENTO A SAÚDE COMO CITOU A DIRETORA, POIS EXISTEM OUTRAS MANEIRAS DE SE CONTRATAR PROFISSIONAIS QUE NÃO SEJA ATRAVES DE RPA.