PELA PRIMEIRA VEZ OS VEREADORES DE MARIÓPOLIS APRESENTARÃO EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Em Mariópolis, pela primeira vez na história, os Vereadores terão emendas impositivas no orçamento da Prefeitura.
As emendas impositivas se tornaram realidade através da emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 2/2022, aprovada por todos os Vereadores.
Com isso, pela primeira vez na história do Município, os Vereadores poderão apresentar emendas que terão que ser cumpridas obrigatoriamente, pelo Executivo.
Na prática, 1,2% da receita liquida orçamentária de 2023 da Prefeitura será destinado ao atendimento das indicações dos parlamentares e a metade desse recurso será destinado a Saúde.
O mecanismo é inédito e dá possibilidades para que os parlamentares atuem junto de suas bases eleitorais.
É a participação da Comunidade no orçamento.
Os Vereadores já elaboraram as suas emendas (logo serão divulgadas aqui). As Emendas serão votadas na próxima semana junto com os Projetos Orçamentários.