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Arquivo PDF document Resolução nº 06-2020.pdf
por adm última modificação 26/03/2024 10h40
Localizado em Processo Legislativo / / Resoluções / 2020
Arquivo PDF document Edição nº 0263 - 14 de novembro de 2023.pdf
por adm última modificação 14/11/2023 09h53
Localizado em Portal da Transparência / / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2023
Arquivo PDF document Edição nº 0298 - 15 de julho de 2024.pdf
por adm última modificação 15/07/2024 16h37
Localizado em Portal da Transparência / / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2024
Arquivo Edital de Audiência Pública de Metas Fiscais - 2º quadrimestre/2022
por adm última modificação 22/09/2022 11h04
Localizado em Portal da Transparência / Leis e Atos Normativos/Administrativos / Editais
Arquivo DECRETO Nº 05/2023
por adm última modificação 04/10/2023 16h34
Localizado em Portal da Transparência / / Decretos (a partir de 2023) / 2023
Competências
por adm publicado 22/07/2022 última modificação 22/07/2022 16h25
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo PDF document Edição nº 0221 - 03 de abril de 2023.pdf
por adm última modificação 03/04/2023 11h21
Localizado em Portal da Transparência / / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2023
Arquivo PDF document Edição nº 0292 - 06 de junho de 2024.pdf
por adm última modificação 06/06/2024 15h48
Localizado em Portal da Transparência / / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2024
por adm publicado 24/08/2022 última modificação 16/05/2024 09h34
Localizado em Processo Legislativo
2024
por adm publicado 09/02/2024
Localizado em Portal da Transparência / / DECRETOS / Decretos (a partir de 2023)