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2020
por adm publicado 27/05/2022
Localizado em Portal da Transparência / / PORTARIAS / (2015 a 2022)
Arquivo PDF document Portaria nº 01-2021.pdf
por adm última modificação 27/05/2022 14h57
Localizado em Portal da Transparência / / (2015 a 2022) / 2021
Arquivo PDF document Portaria nº 02-2021.pdf
por adm última modificação 27/05/2022 14h57
Localizado em Portal da Transparência / / (2015 a 2022) / 2021
2021
por adm publicado 27/05/2022
Localizado em Portal da Transparência / / PORTARIAS / (2015 a 2022)
2023
por adm publicado 23/02/2023
Localizado em Portal da Transparência / Leis e Atos Normativos/Administrativos / Atos da Mesa
Arquivo PDF document Edição nº 0244 - 22 de agosto de 2023.pdf
por adm última modificação 22/08/2023 10h28
Localizado em Portal da Transparência / / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2023
por adm publicado 31/05/2022
Arquivo PDF document Edição nº 0294 - 24 de junho de 2024.pdf
por adm última modificação 24/06/2024 10h01
Localizado em Portal da Transparência / / Diário Oficial Eletrônico (a partir de 2023) / Edições 2024
Arquivo PDF document Decreto nº 01-2015.pdf
por adm última modificação 27/05/2022 14h35
Localizado em Portal da Transparência / / Decretos (2015 a 2022) / 2015
Arquivo PDF document Decreto nº 02-2015.pdf
por adm última modificação 27/05/2022 14h35
Localizado em Portal da Transparência / / Decretos (2015 a 2022) / 2015